Termos de Uso

Última atualização: 23 de junho de 2026


TERMOS DE USO DO AGROMATOGROSSO.COM.BR

Seja bem-vindo ao AGROMATOGROSSO.COM.BR.

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização de todos os serviços, conteúdos, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pelo AGROMATOGROSSO.COM.BR, doravante denominado apenas “Portal”.

Ao acessar qualquer página deste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização do Portal.


1. IDENTIFICAÇÃO DO PORTAL

O AGROMATOGROSSO.COM.BR é um portal digital dedicado à produção e divulgação de conteúdos relacionados ao agronegócio brasileiro, economia rural, mercado agrícola, pecuária, agricultura, sustentabilidade, tecnologia, clima, gestão rural, crédito agrícola, investimentos, seguros rurais, legislação, inovação, notícias e demais temas correlatos.

O Portal disponibiliza conteúdos de caráter exclusivamente informativo, educativo, jornalístico e opinativo.


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar qualquer página do Portal, o usuário confirma que:

  • possui capacidade civil para aceitar estes Termos;
  • utilizará o Portal de forma ética e legal;
  • respeitará toda a legislação brasileira aplicável;
  • concorda integralmente com este documento.

Caso o usuário represente empresa ou organização, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da instituição.


3. OBJETIVO DO PORTAL

O Portal possui finalidade exclusivamente informativa.

Seu conteúdo busca informar produtores rurais, empresários, investidores, estudantes, pesquisadores, profissionais do agronegócio e demais interessados.

Nenhum conteúdo constitui:

  • consultoria jurídica;
  • consultoria tributária;
  • consultoria financeira;
  • consultoria contábil;
  • consultoria técnica agrícola;
  • recomendação de investimento;
  • garantia de resultados financeiros.

Toda decisão tomada pelo usuário será de sua exclusiva responsabilidade.


4. CADASTRO DE USUÁRIOS

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro.

Ao realizar cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações:

  • verdadeiras;
  • completas;
  • atualizadas;
  • corretas.

É proibido:

  • utilizar identidade falsa;
  • utilizar dados de terceiros sem autorização;
  • criar múltiplas contas para fins ilícitos;
  • fornecer informações fraudulentas.

O Portal poderá cancelar qualquer cadastro que viole estes Termos.


5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

  • utilizar o Portal de maneira lícita;
  • respeitar direitos autorais;
  • não tentar invadir sistemas;
  • não disseminar vírus;
  • não enviar spam;
  • não realizar engenharia reversa;
  • não utilizar robôs sem autorização;
  • não copiar conteúdo em massa;
  • não praticar scraping automatizado;
  • não interferir na estabilidade do Portal.

Qualquer violação poderá resultar em bloqueio permanente do acesso.


6. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO

Todo conteúdo publicado possui finalidade informativa.

Embora sejam adotadas práticas editoriais para garantir qualidade e atualização das informações, podem ocorrer:

  • erros de digitação;
  • imprecisões;
  • alterações legislativas;
  • mudanças econômicas;
  • mudanças de mercado;
  • informações posteriormente atualizadas.

O Portal não garante que todas as informações permaneçam permanentemente atualizadas.


7. DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo do Portal é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Incluem-se:

  • textos;
  • artigos;
  • reportagens;
  • imagens;
  • fotografias;
  • logotipos;
  • infográficos;
  • tabelas;
  • vídeos;
  • gráficos;
  • identidade visual;
  • códigos;
  • banco de dados.

É proibido:

  • copiar integralmente artigos;
  • republicar conteúdo;
  • vender conteúdo;
  • distribuir conteúdo;
  • modificar conteúdo;
  • remover créditos;
  • utilizar conteúdo para treinamento de inteligência artificial sem autorização expressa, quando permitido pela legislação aplicável.

A reprodução parcial somente poderá ocorrer mediante:

  • citação da fonte;
  • indicação do autor, quando aplicável;
  • inclusão de link para o artigo original;
  • respeito à legislação de direitos autorais.

8. LICENÇA DE USO

O Portal concede ao usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar seus conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao Portal pertencem aos seus respectivos titulares.

Incluem:

  • marca;
  • domínio;
  • identidade visual;
  • layout;
  • banco de dados;
  • estrutura;
  • programação;
  • design;
  • elementos gráficos.

Nenhum direito é cedido ao usuário.


10. COMENTÁRIOS E CONTEÚDO DOS USUÁRIOS

Caso o Portal disponibilize espaço para comentários, o usuário será integralmente responsável pelo conteúdo publicado.

É proibido publicar:

  • conteúdo ofensivo;
  • discurso de ódio;
  • racismo;
  • pornografia;
  • informações falsas;
  • difamação;
  • calúnia;
  • injúria;
  • conteúdo ilegal;
  • spam;
  • propaganda não autorizada;
  • links maliciosos;
  • conteúdo que viole direitos de terceiros.

O Portal poderá remover qualquer conteúdo sem aviso prévio.


11. ANÚNCIOS E PUBLICIDADE

O Portal poderá exibir publicidade própria ou de terceiros.

Os anúncios podem ser personalizados conforme cookies e tecnologias semelhantes.

A contratação de produtos ou serviços anunciados é realizada diretamente entre o usuário e o anunciante.

O Portal não garante:

  • qualidade dos produtos;
  • entrega;
  • preços;
  • atendimento;
  • disponibilidade;
  • garantias oferecidas por terceiros.

12. PROGRAMAS DE AFILIADOS

O Portal poderá participar de programas de afiliados.

Determinados links podem gerar comissão ao Portal sem custo adicional ao usuário.

A existência de comissão não altera nosso compromisso editorial com a imparcialidade e transparência.


13. LINKS PARA TERCEIROS

O Portal pode conter links para outros sites.

Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

Não controlamos:

  • conteúdo;
  • disponibilidade;
  • políticas;
  • práticas de privacidade;
  • segurança de sites externos.

O acesso ocorre por conta e risco do usuário.


14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Portal não será responsável por:

  • perdas financeiras;
  • lucros cessantes;
  • danos indiretos;
  • danos incidentais;
  • falhas de conexão;
  • indisponibilidade temporária;
  • ataques cibernéticos;
  • problemas causados por terceiros;
  • decisões tomadas com base em conteúdos publicados;
  • oscilações do mercado agropecuário;
  • alterações climáticas;
  • variações cambiais;
  • alterações tributárias;
  • mudanças legislativas;
  • desempenho de investimentos.

O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário.


15. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O Portal poderá:

  • suspender serviços;
  • atualizar sistemas;
  • realizar manutenção;
  • alterar funcionalidades;
  • remover conteúdos;
  • modificar layout;
  • alterar estrutura.

Sem necessidade de aviso prévio.


16. SEGURANÇA

Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger o Portal.

Todavia, nenhum ambiente digital é completamente imune a:

  • invasões;
  • ataques cibernéticos;
  • falhas técnicas;
  • interrupções de internet;
  • indisponibilidade de servidores.

O usuário reconhece esses riscos inerentes ao ambiente digital.


17. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

Recomendamos sua leitura integral.


18. COOKIES

Utilizamos cookies para:

  • melhorar a navegação;
  • personalizar conteúdos;
  • realizar estatísticas;
  • exibir publicidade;
  • medir desempenho.

O gerenciamento dos cookies poderá ser realizado pelo navegador do usuário ou por meio das ferramentas de consentimento disponibilizadas no Portal.


19. USO POR MENORES

Menores de idade devem utilizar o Portal sob supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Caso sejam identificadas informações fornecidas em desacordo com a legislação aplicável, poderemos adotar medidas para sua exclusão.


20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças:

  • legais;
  • regulatórias;
  • tecnológicas;
  • operacionais;
  • editoriais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

O uso continuado do Portal após alterações representa a aceitação da nova versão.


21. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

O Portal poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

  • violem estes Termos;
  • pratiquem atividades ilícitas;
  • comprometam a segurança do Portal;
  • utilizem o Portal de forma abusiva;
  • infrinjam direitos de terceiros.

A suspensão poderá ocorrer independentemente de notificação prévia.


22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil;
  • Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
  • demais normas aplicáveis.

23. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede do responsável pelo Portal, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.


24. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações, comunicações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais do AGROMATOGROSSO.COM.BR.

Site: AGROMATOGROSSO.COM.BR

E-mail: contato@agromatogrosso.com.br


25. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A eventual tolerância do Portal quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito, novação ou precedente, podendo o Portal exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o AGROMATOGROSSO.COM.BR quanto ao uso do Portal, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.


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